Tipo
Livro
Título
Pré-sal
Data
2011
Classificação (CDDir)
341.3442
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Jazidas. Código de Minas [ 341.344 ]
»»»» Petróleo. Monopólio [ 341.3442 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Pré-sal: o novo marco legal e a capitalização da Petrobras / Paulo César Ribeiro Lima.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Synergia, 2011.
   Descrição Física: xxxiii, 132 p. : il., mapa, gráfs.
   ISBN: 9788561325633
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.351, de 22 de Dezembro de 2010
      Lei nº 12.304, de 2 de Agosto de 2010
      Lei nº 12.276, de 30 de Junho de 2010
      Lei nº 11.909, de 4 de Março de 2009
      Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
 
 
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências.
 
 
Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

2020-10-03T04:54:06.000Z [ 8665860 ]