Tipo
Livro
Título
Fontes do direito, hermenêutica jurídica e tratados internacionais de direitos humanos
Data
2011
Ementa

Sumário:Tratados internacionais : A competência para concluir e a negociação bilateral dos tratados. Negociação coletiva do tratado. Procedimentos : assinatura, ratificação, trâmite parlamentar, entrada em vigor e reservas. Extinção dos tratados -- Estados e organizações internacionais : Personalidade jurídica do Estado no direito das gentes. As organizações internacionais e a capacidade de formular tratados internacionais -- Hermenêutica e mutação cosntitucional : Da sociedade fechada dos intérpretes da Constituição para uma interpretação constitucional pela e para uma sociedade aberta (von der geschlossenen Gesellschaft der Verfassungsinterpreten zur Verfassungsinterpretation durch und für die offene Gesellschaft) : a contribuição de Peter Häberle (considerações necessárias) -- A interpretação dos tratados internacionais : Expressão da vontade das partes e o sentido comum das palavras (a ciência do senso comum). Interpretações restritivas e interpretações extensivas -- A interpretação dos direitos humanos: Direito internacional humanitário -- A natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos: O precedente histórico no STF : o julgamento do Recurso Extraordinário nº 80.004/SE. O advento da emenda constitucional nº 45/2004 e a mudança de paradigma : Regramento e quorum de votação para a adoção da natureza constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos. A visão defendida por Gilmar Ferreira Mendes : a tese da supralegalidade -- A chamada "Cláusula Holandesa" e o conflito entre tratados internacionais de direitos humanos e a legislação interna : O artigo 98 do Código Tributário Nacional e a força da tese supranacional.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Fontes do direito, hermenêutica jurídica e tratados internacionais de direitos humanos / Thiago Pellegrini Valverde ; [prefácio prof. dr. Wagner Balera].
   Imprenta: São Paulo, Conceito, 2011.
   Descrição Física: 151 p.
   ISBN: 9788578742508
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD,  TST

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