Tipo
Livro
Título
Parcerias público-privadas e suas garantias inovadoras nos contratos administrativos e concessões de serviços públicos
Data
2011
Ementa

Sumário:As teorias dos fatos jurídicos, função administrativa, atos administrativos e sua invalidação -- As instituições jurídicas consensuais da ação administrativa -- A atividade financeira do Estado e suas políticas públicas -- A teoria dos denominados contratos de direito público -- A configuração jurídica das parcerias público-privadas no Brasil -- A teoria dos denominados contratos de direito público ou administrativos e das concessões públicas aplicadas ao caso das parcerias público-privadas.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Parcerias público-privadas e suas garantias inovadoras nos contratos administrativos e concessões de serviços públicos / Roberto Caldas ; prefácio: Juarez Freitas.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2011.
   Descrição Física: 312 p.
   ISBN: 9788577004515
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

2023-01-28T23:02:15.000Z [ 9324116 ]