Sumário:Direito constitucional: formas e regimes de governo. Da organização nacional. Dos direitos e garantias fundamentais -- Direito do trabalho: Jornada de trabalho. Descanso semanal remunerado. Férias anuais remuneradas. Remuneração. Participação nos lucros. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Fundo de garantia do tempo de serviço. Trabalho da mulher. Trabalho do menor e aprendiz.

Sumário:Direito processual civil -- Direito processual penal -- Direito civil: Parte geral. Contratos. Contratos de leis especiais. Atos unilaterais -- Direito das coisas -- Direito das sucessões -- Direito empresarial: Propriedade industrial. Títulos de crédito. Falências e recuperações (Lei 11.101, de 09.02.2005) -- Direito do ambiente.