Tipo
Livro
Título
Crimes e infrações administrativas ambientais
Data
2011
Ementa

Sumário:Da aplicação da pena -- Da apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime -- Da ação e do processo penal -- Dos crimes contra o meio ambiente -- Da infração administrativa -- Da cooperação internacional para a preservação do meio ambiente.

Classificação (CDDir)
341.5577
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra a propriedade [ 341.557 ]
»»»» Danos dolosos contra a propriedade. Devastação. Destruição. Deterioração [ 341.5577 ]

Publicação: Texto - Português

3. ed., rev. e atual. até a Lei 12.408, de 25 de maio de 2011..   
2011
Crimes e infrações administrativas ambientais / Nicolao Dino Neto, Ney Bello Filho, Flávio Dino.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2011.
   Descrição Física: xix, 492 p.
   ISBN: 9788538401803
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.408, de 25 de Maio de 2011
      Decreto nº 3.179, de 21 de Setembro de 1999
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998

Normas Referenciadas

 
 
Altera o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para descriminalizar o ato de grafitar, e dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de 18 (dezoito) anos.
 
 
Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

2020-10-03T04:53:57.000Z [ 8665164 ]