Tipo
Livro
Título
Comentários críticos à lei brasileira de lavagem de capitais
Data
2011
Ementa

Sumário:Do conflito aparente de normas quando da tipificação da lavagem de dinheiro tendo o crime contra o sistema financeiro por antecedente -- Análise do inciso VII do art. 1º da lei 9.613/98: sua inaplicabilidade -- Da atipicidade do crime de lacagem de dinheiro que tenha por delito antecedente o crime de terrorismo (art. 1º, inciso II, da lei 9.613 de 1988) -- A polêmica concernente à pretensa autonomia do delito de lavagem de capitais em relação ao crime antecedente.

Classificação (CDDir)
341.55712
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra a propriedade [ 341.557 ]
»»»» Roubo e suas diversas formas [ 341.5571 ]
»»»»» Banditismo, pirataria, pilhagem [ 341.55712 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Comentários críticos à lei brasileira de lavagem de capitais: legislação penal especial em homenagem a Raul Chaves / Gamil Foppel El Hireche, Ilana Martins Luz.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2011.
   Descrição Física: 109 p.
   ISBN: 9788537508916
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-28T23:02:00.000Z [ 9323574 ]