Tipo
Livro
Título
Crimes federais
Data
2014, 2012, 2011
Classificação (CDDir)
341.5517
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]

Publicação: Texto - Português

9. ed., rev., atual. e ampl..   
2014
Crimes federais: Abuso de autoridade, crimes contra a administração pública, a ordem tributária, a previdência social, as telecomunicações, o meio ambiente, o sistema financeiro nacional, crimes de responsabilidade de prefeitos, crimes nas licitações, crimes no Estatuto do índio e no Estatuto do estrangeiro, estelionato, genocídio, interceptação telefônica, invasão de terras da união, lavagem de dinheiro, moeda falsa, organizações criminosas, pornografia infantil, preconceito ou discriminação, quadrilha ou bando, tortura, trabalho escravo, tráfico transnacional de armas, drogas, crianças e pessoas / José Paulo Baltazar Júnior.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2014.
   Descrição Física: 1350 p.
   ISBN: 9788502224162
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997
      Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997
      Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
      Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980
      Lei nº 6.001, de 19 de Dezembro de 1973
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 4.947, de 6 de Abril de 1966
      Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965
      Lei nº 4.117, de 27 de Agosto de 1962
      Lei nº 2.889, de 1º de Outubro de 1956
8. ed., rev., atual. e ampl..   
2012
Crimes federais / José Paulo Baltazar Júnior.
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2012.
   Descrição Física: 967 p.
   ISBN: 9788573487961
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980
      Lei nº 6.001, de 19 de Dezembro de 1973
      Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965
      Lei nº 4.117, de 27 de Agosto de 1962
      Lei nº 2.889, de 1º de Outubro de 1956
7. ed., rev., atual. e ampl..   
2011
Crimes federais / José Paulo Baltazar Júnior.
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2011.
   Descrição Física: 923 p.
   ISBN: 9788573487473
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980
      Lei nº 6.001, de 19 de Dezembro de 1973
      Lei nº 4.947, de 6 de Abril de 1966
      Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965
      Lei nº 4.117, de 27 de Agosto de 1962
      Lei nº 2.889, de 1º de Outubro de 1956

Normas Referenciadas

 
 
Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.
 
 
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 
 
Define os crimes de tortura e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
 
 
Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
 
 
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.
 
 
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
 
 
Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.
 
 
Fixa normas de Direito Agrário, dispõe sôbre o sistema de organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras providências.
 
 
Regula o Direito de Representação e o Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.
 
 
Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
 
 
Define e pune o crime de genocídio.

2020-10-03T04:53:54.000Z [ 8664843 ]