Sumário:Direito ambiental e dos recursos naturais : uma abordagem hermenêutico-sistêmica -- Direito ambiental internacional e Convenção da Biodiversidade -- Legislação da diversidade biológica brasileira -- Tese privatista do petróleo nacional -- Tese do monopólio estatal do petróleo: documentos parlamentares -- Teses colidentes acerca do petróleo : legislação nacional -- Tese mista do petróleo nacional : "flexibilização" do monopólio -- Tese mista do petróleo nacional : Lei do petróleo nº 9.478/97 -- Direito - águas - documentos internacionais -- Direito de águas do Brasil -- Direito e política hídrica nacional.