Sumário:A regra geral da retroatividade temporal da decisão (efeito ex tunc). A atribuição de efeito temporal a partir do trânsito em julgado (ex nunc). Outros momentos para onde deslocar o efeito temporal da decisão. Síntese das possibilidades de modulação temporal dos efeitos da decisão -- Algumas questões pendentes do art. 27 da Lei nº 9.868/99. Em torno da inconstitucionalidade do art. 27. Notas sobre a ação de repetição do indébito, embargos á execução e ação rescisória em matéria tributária. Estudos de caso: IPI : alíquota zero. Argumentos favoráveis ao pedido de modulação (contribuintes). Argumentos contrários ao pedido de modulação (Fisco). Os votos do julgamento (quanto à modulação dos efeitos). Prazo quinquenal para prescrição e decadência de créditos tributários. Argumentos favoráveis ao pedido de modulação (Fisco). Argumentos contrários ao pedido de modulação (contribuição). Os votos do julgamento (quanto à modulação dos efeitos). A trajetória da ADI 4.071.

Sumário:O pragmatismo jurídico e o consequencialismo. Origens: o movimento filosófico norte-americano do prgmatismo. O pragmatismo jurídico de Richard Allen Posner. O pragmatismo no comportamento judicial. Distinções entre o pragmatismo jurídico, o consequencialismo e noções afins. Os contrapontos levantados por Ronald Dworkin. A prevalência do argumento institucional sobre o não institucional (Ávila) -- O argumento pragmático na decisão judicial. Olhar prático: adequação nas decisões políticas vs iandequação no âmbito jurisdicional. Vinculatividade jurisdicional vs oportunidade e conveniência política. Efeito neutralizador: exame prévio pelo contribuinte dos custos e da viabilidade econômica da ação ou defesa judicial e as consequências gerenciais. Olhar teórico: aspectos processuais e constitucionais da tomada de decisão judicial e a adequação regrada. Considerações prévias: atividade legislativa e prestação jurisdicional. A decisão judicial no sistema de controle de constitucionalidade (aproximação dos modelos concentrado e difuso). O efeito multiplicador do precedente: rumo à segurança jurídica. O Poder Judiciário é a "segunda instância do governo". Considerações prévias: a filtragem a partir da Constituição como parâmetro. Violação aos princípios fundamentais. Violação aos direitos fundamentais (art. 5º). Violação aos demais princípios constitucionais e tributários. Efeito limitador: a motivação da decisão judicial -- A modulação temporal: dos efeitos das decisões do STF em matéria tributária. Assembléia Nacional Constituinte (1987/88). Projeto de Lei nº 2.960 (1997/99). A interpretação em torno do art. 27 da Lei nº 9.868/99. O alcance da expressão "lei ou ato normativo". Principais aspectos das "razões de segurança jurídica". O art. 146 do Código tributário nacional. Possível definição do "(excepcional) interesse social". O Supremo Tribunal Federal (e os outros tri