Tipo
Livro
Título
Limites constitucionais à glosa de créditos de ICMS em um cenário de guerra fiscal
Data
2011
Classificação (CDDir)
341.39632
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ﴾ICM﴿. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ﴾ICMS﴿. Imposto sobre vendas e consignações [ 341.39632 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Limites constitucionais à glosa de créditos de ICMS em um cenário de guerra fiscal / Rosíris Paula Cerizze Vogas.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2011.
   Descrição Física: xxii, 247 p.
   ISBN: 9788538401520
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988  Art. 155
      Lei Complementar nº 24, de 7 de Janeiro de 1975

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.

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