Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no direito da Espanha, França, Portugal, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Sumário:Fundamentos da incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno: o modelo dualista. O modelo monista -- Os fundamentos teóricos dos modelos e suas consequências na atualidade -- Análise da incorporação e da posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos no direito estrangeiro -- Os princípios adotados pela República Federativa do Brasil em suas relações internacionais --
Sumário:Procedimentos de celebração e de incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno brasileiro: distinção entre procedimentos de celebração e procedimento de incorporação. Procedimento de celebração dos tratados internacionais de direitos humanos pela República Federativa do Brasil. Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno brasileiro. Entrada em vigor na ordem jurídica internacional e na ordem jurídica interna. Denúncia dos tratados internacionais de direitos humanos pela República Federativa do Brasil -- Posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos no plano das fontes normativas.