Tipo
Livro
Título
Precatório-requisitório e requisição de pequeno valor (RPV)
Data
2011
Ementa

Sumário:Evolução histórica e generalidades da dívida passiva do poder público -- Evolução histórica da cobrança judicial da dívida passiva da fazenda pública no Brasil -- Teoria geral da cobrança judicial da dívida passiva da fazenda pública -- A execução contra a fazenda pública no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça -- A execução contra a fazenda pública na justiça federal -- A execução contra a fazenda pública na justiça do trabalho -- A execução contra a fazenda pública na justiça estadual.

Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

4. ed., atual. e ampl. da obra Do precatório-requisitório na execução contra a Fazenda Pública..   
2011
Precatório-requisitório e requisição de pequeno valor (RPV) / Américo Luís Martins da Silva.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Revista dos Tribunais, 2011.
   Descrição Física: 446 p.
   ISBN: 9788520338339
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.153, de 22 de Dezembro de 2009
      Emenda Constitucional nº 62, de 2009
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
 
 
Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2020-10-03T04:53:40.000Z [ 8663307 ]