Resumo:Contém comentários aos crimes de manipulação de mercado e uso indevido de informações privilegiadas introduzidos pela Lei nº 10.303/2001.
Sumário:Conceito e constituição do sistema financeiro nacional -- Instituições financeiras por equiparação -- Responsabilidade penal -- Confissão espontânea e delação premiada -- Competência jurisdicional e iniciativa da ação -- Provocação do procurador-geral em caso de inércia do Ministério Público -- Prisão preventiva do acusado -- Prestação de Fiança e recurso em liberdade -- Critério para fixação da multa.