Tipo
Livro
Título
Improbidade administrativa
Data
2019, 2017, 2014, 2011
Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

4. ed., rev., ampl. e atual..   
2019
Improbidade administrativa: teoria e prática / Calil Simão.
   Imprenta: Leme, JH Mizuno, 2019.
   Descrição Física: 1070 p.
   ISBN: 9788577894413
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013
      Lei Complementar nº 135, de 4 de Junho de 2010
3. ed., rev. e atual..   
2017
Improbidade administrativa: teoria e prática / Calil Simão.
   Imprenta: Leme, JH Mizuno, 2017.
   Descrição Física: 1056 p.
   ISBN: 9788577893126
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  TCD,  TJD
2. ed., rev. atual. e ampl..   
2014
Improbidade administrativa: teoria e prática / Calil Simão.
   Imprenta: São Paulo, JH Mizuno, 2014.
   Descrição Física: 1113 p.
   ISBN: 9788577891894
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013
      Lei Complementar nº 135, de 4 de Junho de 2010
 
2011
Improbidade administrativa: teoria e prática / Calil Simão.
   Imprenta: Leme, JH Mizuno, 2011.
   Descrição Física: 995 p.
   ISBN: 9788577890798
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  PGR,  SEN,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 135, de 4 de Junho de 2010
      Lei nº 12.120, de 15 de Dezembro de 2009
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
 
 
Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9° do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
 
 
Altera os arts. 12 e 21 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

2020-10-03T04:53:37.000Z [ 8662940 ]