Livro

Estatuto da criança e do adolescente anotado e interpretado

2017, 2012, 2010

342.17

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito do Menor. Estatuto da Criança e do Adolescente ﴾ECA﴿ [ 342.17 ]

342.1157

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ]
»»»» Idade. Condição de menor [ 342.1157 ]

2017

Estatuto da criança e do adolescente anotado e interpretado / Murillo José Digiácomo, Ildeara de Amorim Digiácomo.
   Imprenta: Curitiba, Ministério Público do Estado do Paraná, 2017.
   Descrição Física: 623 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.431, de 4 de Abril de 2017
      Lei nº 13.257, de 8 de Março de 2016
      Lei nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990

2012

Estatuto da criança e do adolescente anotado e interpretado / Murillo José Digiácomo, Ildeara de Amorim Digiácomo.
   Imprenta: Brasília, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 2012.
   Descrição Física: 622 p.

2010

Estatuto da Criança e do Adolescente anotado e interpretado / Murillo José Digiácomo, Ildeara de Amorim Digiácomo.
   Imprenta: Curitiba, Ministério Público do Estado do Paraná, 2010.
   Descrição Física: 442 p.

 

 

Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

 

 

Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012.

 

 

Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

 

 

Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.