Tipo
Livro
Título
Comentários à legislação pesqueira brasileira
Data
2010
Classificação (CDDir)
341.3476
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Fauna. Códigos de Caça e Pesca [ 341.3476 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2010
Comentários à legislação pesqueira brasileira / Marcos Aurélio Venancio, Toshiaki Kaida.
   Imprenta: Pirassununga, SP, Lawbook, 2010.
   Descrição Física: 334 p.
   ISBN: 9788588969988
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.959, de 29 de Junho de 2009
      Decreto nº 6.772, de 18 de Fevereiro de 2009
      Decreto nº 6.514, de 22 de Julho de 2008
      Lei nº 10.779, de 25 de Novembro de 2003
      Decreto nº 4.810, de 19 de Agosto de 2003
      Decreto nº 2.596, de 18 de Maio de 1998
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 9.537, de 11 de Dezembro de 1997
      Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de Março de 1970
      Decreto nº 64.618, de 2 de Junho de 1969
      Lei nº 5.438, de 20 de Maio de 1968

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
 
 
Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 4.810, de 19 de agosto de 2003, que estabelece normas para operação de embarcações pesqueiras nas zonas brasileiras de pesca, alto mar e por meio de acordos internacionais.
 
 
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
 
 
Estabelece normas para operação de embarcações pesqueiras nas zonas brasileiras de pesca, alto mar e por meio de acordos internacionais, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional.
 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
 
 
Altera os limites do mar territorial do Brasil e dá outras providências.
 
 
Aprova regulamento de trabalho a Bordo de Embarcações Pesqueiras
 
 
Altera o art. 4 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, e dá outras providências.

2020-10-03T04:54:49.000Z [ 8670166 ]