Sumário:A educação nas Constituições Federais e suas Emendas de 1824 a 2010 -- Lei n. 4.024 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) -- Lei n. 5.540, de 28/11/1968 -- Lei n. 5.692 (Reforma no Ensino de 1º e 2º Graus) - de 11/8/1971 -- A Lei n. 9.394 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), de 20/12/1996 (atualizada até junho de 2010).