Tipo
Livro
Título
Cartilha informativa da Comissão de Anistia
Data
2010
Ementa

Sumário:Apresentação -- Perguntas e respostas -- Ato das disposições constitucionais transitórias, art. 8º da Constutição Federal - dispõe sobre a anistia política -- Lei n.10559/2002 - regulamenta o art.8º do ato das disposições constitucionais transitórias e dá outras providências -- Portaria MJ n. 2523, de 17 de dezembro de 2008 - aprova as normass procedimentais da Comissão de Anistia -- Portaria MJ n.1797, de 30 de outubro de 2007 - aprova o Regimento Interno da Comissão de Anistia. --

Classificação (CDDir)
341.5462
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [ 341.5462 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Cartilha informativa da Comissão de Anistia / Comissão de Anistia, Ministério da Justiça; organização de Kelen Meregali Model Ferreira ... [et al.].
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 2010.
   Descrição Física: 52 p.
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU

2023-01-28T23:01:56.000Z [ 9323404 ]