Livro

Divórcio

2016, 2013, 2010

342.16272

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Dissolução, fim do casamento [ 342.1627 ]
»»»»» Divórcio [ 342.16272 ]

340

DIREITO [ 340 ]

2016

Divórcio: teoria e prática / Rodrigo da Cunha Pereira. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2016.
   Descrição Física: 386 p.
   ISBN: 9788547208622
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015
      Emenda Constitucional nº 66, de 2010

2013

Divórcio: teoria e prática / Rodrigo da Cunha Pereira. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2013.
   Descrição Física: 348 p.
   ISBN: 9788502179578
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.424, de 16 de Junho de 2011
      Emenda Constitucional nº 66, de 2010
      Lei nº 11.441, de 4 de Janeiro de 2007
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006

2010

Divórcio: teoria e prática / Rodrigo da Cunha Pereira. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, GZ, 2010.
   Descrição Física: xx, 337 p. : il.
   ISBN: 9788562490491
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.318, de 26 de Agosto de 2010
      Emenda Constitucional nº 66, de 2010
      Lei nº 11.441, de 4 de Janeiro de 2007
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002

 

 

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

 

 

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nºs 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

 

 

Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.

 

 

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

 

 

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

 

 

Institui o Código Civil.