Tipo
Livro
Título
Juizados da Fazenda Pública
Data
2010
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Juizados da Fazenda Pública: estruturação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual e Municipal (Lei nº 12.153/09) em vista da teoria dos microssistemas e das particularidades da celebração de acordos pelo poder público / Cláudio Penedo Madureira, Lívio Oliveira Ramalho.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2010.
   Descrição Física: 377 p.
   ISBN: 8577612864, 9788577612864
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 12.153, de 22 de Dezembro de 2009

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

2020-10-03T04:53:37.000Z [ 8662974 ]