Cláudio Penedo Madureira, Lívio Oliveira Ramalho., Juizados da Fazenda Pública, Livro

Tipo

Livro

Autor

Madureira, Claudio Penedo

Título

Juizados da Fazenda Pública

Data

2010

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2010

Juizados da Fazenda Pública: estruturação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual e Municipal (Lei nº 12.153/09) em vista da teoria dos microssistemas e das particularidades da celebração de acordos pelo poder público / Cláudio Penedo Madureira, Lívio Oliveira Ramalho.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2010.
   Descrição Física: 377 p.
   ISBN: 8577612864, 9788577612864

   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ, TJD