Tipo
Livro
Tipo
Artigo de revista
Título
Divórcio já!
Data
2012, 2010
Ementa

Sumário:Reflexos da alteração constitucional -- O novo divórcio -- Dissolução do casamento e ações cumuladas -- A velha separação -- Questões intertemporais e as ações em andamento -- Anexos: EC 66 de 13.07.2010. PEC 33 de 2007. Alterações na legislação infraconstitucional. Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça. Estatuto das Famílias - PL 2.285/2007.

Classificação (CDDir)
342.16272
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Dissolução, fim do casamento [ 342.1627 ]
»»»»» Divórcio [ 342.16272 ]
Classificação (CDDir)
342.1627
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Dissolução, fim do casamento [ 342.1627 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev., atual. e ampl..   
2012
Divórcio já: comentários à Emenda constitucional 66, de 13 de julho de 2010 / Maria Berenice Dias.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2012.
   Descrição Física: 237 p.
   ISBN: 9788520341872
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 66, de 2010
      Constituição de 1988
 
2010
Divórcio já: comentários à Emenda Constitucional 66, de 13 de julho de 2010 / Maria Berenice Dias.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.
   Descrição Física: 208 p.
   ISBN: 9788520337325
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 66, de 2010
      Constituição de 1988
2. tiragem..   
2010
Divórcio já!: comentários à emenda constitucional 66, de 13 de julho de 2010 / Maria Berenice Dias.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.
   Descrição Física: 207 p.
   ISBN: 9788520337325
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Emenda Constitucional nº 66, de 2010
 
2010
Revista Síntese: direito da família
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 12, n. 61, p. 226–227, ago./set., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ,  TJD
 
2010
ADV advocacia dinâmica: informativo semanal
   Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional COAD, 1983.
   Referência: v. 30, n. 29, p. 472–471, 16 jul., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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