Sumário:Apêndice 7. Lei n. 10.196, de 14 de fevereiro de 2001 (Altera e acresce dispositivos à Lei 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e dá outras providências) -- Apêndice 8. Lei n. 10.603, de 17 de dezembro de 2002 (Dispõe sobre a proteção de informação não divulgada submetida para aprovação da comercialização de produtos e dá outras providências) -- Apêndice 9. Decreto n. 4.830, de 4 de setembro de 2003 (Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º, 9º e 10 do Decreto n. 3.201, de 6 de outubro de 1999, que dispõe sobre a concessão de ofício, de licença compusória nos casos de emergência nacional e de interesse público de que trata o art. 71 da Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996) -- Apêndice 10. Antiga classificação de artigos, produtos e serviços (INPI, Ato normativo n. 0051, de 27 de janeiro de 1981).

Sumário:Considerações históricas -- Conceituações básicas : o bem material, a propriedade intelectual, a propriedade industrial, a tecnologia e a invenção -- O sistema de patentes -- O pedido de patente -- A classificação das invenções e de busca -- A legislação brasileira de patentes, acordos etratados -- O sistema de marcas -- O pedido de registro de marca -- O sistema de desenhos industriais -- Contratos de transferência de tecnologia e franquia -- Apêndice 1. Decreto n. 75.572, de 8 de abril de 1975 (Texto da Convenção de Paris para Proteção da Propriedade Industrial) -- Apêndice 2. Decreto n. 1355, de 30 de dezembro de 1994 (Texto do acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio -- Apêndice 3. Lei 9.279, de 14 de maio de 1996 (Regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial) -- Apêndice 4. Relação dos prazos de vigência de patentes nos diversos países -- Apêndice 5. Decreto n. 2.553, de 16 de abril de 1998 (regulamenta os arts. 75 e 88 a 93 da Lei 9.270, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial) -- Apêndice 6. Decreto n. 3.201, de 6 de outubro de 1999 (Dispõe sobre a concessão de ofício de licença compusória nos casos de emergência nacional e de interesse público de que trata o art. 71 da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996) --