Tipo
Livro
Título
A interpretação da legislação tributária
Data
2010
Ementa

Sumário:A interpretação que unifica critério administrativo em matéria tributária -- A interpretação mediante os procedimentos de arrecadação tributária -- A interpretação mediante a consulta tributária -- A interpretação mediante os procedimentos de fiscalização tributária -- A interpretação mediante o julgamento no âmbito do processo administrativo fiscal -- O controle judicial da interpretação que elabora ou unifica o critério administrativo.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
A interpretação da legislação tributária: instrumentos para a unificação de critério administrativo em matéria tributária / Marcus Lívio Gomes.
   Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2010.
   Descrição Física: 223 p.
   ISBN: 8576744945, 9788576744948
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TCD

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