Tipo
Livro
Título
Divórcio
Data
2010
Classificação (CDDir)
342.16272
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Dissolução, fim do casamento [ 342.1627 ]
»»»»» Divórcio [ 342.16272 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2010
Divórcio: após a emenda constitucional nº 66/2010 : teoria e prática / Valéria Maria Sant'Anna.
   Imprenta: Bauru, SP, Edipro, 2010.
   Descrição Física: 95 p.
   ISBN: 9788572837194
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Emenda Constitucional nº 66, de 2010

Normas Referenciadas

 
 
Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.

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