Tipo
Livro
Título
A efetividade e as recentes alterações legislativas no código de processo civil
Data
2010
Ementa

Sumário:O processo como instrumento de efetividade de direitos -- Princípios constitucionais do processo civil -- A efetividade do processo e a celeridade do procedimento, para a teoria neo-institucionalista em contraposição à instrumentalista.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
A efetividade e as recentes alterações legislativas no código de processo civil / Magno Federici Gomes, Letícia Drumond.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Usina de Letras, 2010.
   Descrição Física: 279 p.
   ISBN: 9788562851599
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.195, de 14 de Janeiro de 2010
      Lei nº 12.125, de 16 de Dezembro de 2009
      Lei nº 12.122, de 15 de Dezembro de 2009
      Lei nº 12.008, de 29 de Julho de 2009
      Lei nº 11.969, de 6 de Julho de 2009
      Lei nº 11.694, de 12 de Junho de 2008
      Lei nº 11.672, de 8 de Maio de 2008
      Lei nº 11.448, de 15 de Janeiro de 2007

Normas Referenciadas

 
 
Altera o art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente o mesmo tratamento legal conferido ao cônjuge supérstite, quanto à nomeação do inventariante.
 
 
Acrescenta parágrafo ao art. 1.050 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para dispensar, nos embargos de terceiro, a citação pessoal.
 
 
Altera o art. 275 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, incluindo como sujeitas ao procedimento sumário as causas relativas à revogação de doação.
 
 
Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica.
 
 
Altera a redação do § 2º do art. 40 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
 
 
Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos.
 
 
Acresce o art. 543-C à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
 
 
Altera o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública, legitimando para sua propositura a Defensoria Pública.

2020-10-03T04:53:30.000Z [ 8662308 ]