Sumário:Direito ambiental, aspectos introdutórios -- Princípios que regem o direito ambiental -- Tutela constitucional do meio ambiente -- A política nacional do meio ambiente -- A responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente -- Competência em matéria ambiental -- Licenciamento ambiental -- Zoneamento ambiental -- Poder de polícia em matéria ambiental -- A tutela processual do meio ambiente -- A proteção internacional do meio ambiente.