Tipo
Livro
Título
Direito das concessões de serviço público : parte geral
Data
2010
Ementa

Sumário:A estrutura jurídica da concessão de serviço público -- A fiscalização da concessão -- A formalização da concessão -- A publicidade do ato justificador -- O serviço adequado -- A relação jurídica nas concessões de serviço público -- O direito à escolha da data do vencimento -- A política tarifária -- As condições do contrato e seu equilíbrio econômico-financeiro -- Receita não tarifária -- Tarifas diferenciadas.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Direito das concessões de serviço público : parte geral: inteligência da Lei 8.987/1995 / Egon Bockmann Moreira.
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 2010.
   Descrição Física: 480 p.
   ISBN: 9788539200238
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

2020-10-03T04:53:18.000Z [ 8662044 ]