Sumário:Breve história da Bioética -- Fundamentos e princípios norteadores da Bioética -- A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco e a participação brasileira na sua construção -- A Bioética no Estado Brasileiro: Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP). Lei de Biossegurança -- Perspectivas atuais e futuras da Bioética no âmbito do Estado Brasileiro -- Anexo I: Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO -- Anexo II: Resolução 196/96 do Conselho Nacional de saúde - Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisa Envolvendo Seres Humanos -- Anexo III: Lei 11.105 de 24 de março de 2005 - Lei de Biossegurança -- Anexo IV: Projeto de Lei 6032/2005 que propõe a criação do Conselho Nacional de Bioética - CNBioética -- Anexo V: Apresentação do Excelentíssimo Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva referente ao Decreto 7.037 de 21/12/2009, que institui o Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3.