Tipo
Livro
Título
Juizados especiais da Fazenda Pública
Data
2010
Classificação (CDDir)
341.41921
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Tribunal Federal de Recursos ﴾TFR﴿. Tribunais regionais federais. Juízes federais. Juizados especiais federais [ 341.41921 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Juizados especiais da Fazenda Pública: Lei n. 12.153/2009 comentada artigo por artigo / Ricardo Cunha Chimenti.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2010.
   Descrição Física: 197 p.
   ISBN: 9788502101289
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.153, de 22 de Dezembro de 2009
      Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
 
 
Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

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