Publicação: Texto - Português
2. ed., rev., ampl. e atual. --.
2010
Manual prático do consumidor: doutrina, legislação, prática / José Gilmar Bertolo. --
Imprenta: Leme, JH Mizuno, 2010.
Descrição Física: 688 p.
ISBN: 9788577890637
Norma Referenciada:
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
Imprenta: Leme, JH Mizuno, 2010.
Descrição Física: 688 p.
ISBN: 9788577890637
Norma Referenciada:
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
2007
Manual prático do consumidor: doutrina, legislação, prática / José Gilmar Bertolo. --
Imprenta: Campinas, Mizuno, 2007.
Descrição Física: 550 p.
ISBN: 9788589857925
Normas Referenciadas:
Lei nº 11.448, de 15 de Janeiro de 2007
Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
Constituição de 1988 Art. 5° inciso XXXII Art. 170 inciso V
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
Lei nº 1.521, de 26 de Dezembro de 1951
Imprenta: Campinas, Mizuno, 2007.
Descrição Física: 550 p.
ISBN: 9788589857925
Normas Referenciadas:
Lei nº 11.448, de 15 de Janeiro de 2007
Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
Constituição de 1988 Art. 5° inciso XXXII Art. 170 inciso V
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
Lei nº 1.521, de 26 de Dezembro de 1951
Normas Referenciadas
Altera o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública, legitimando para sua propositura a Defensoria Pública.
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
Altera dispositivos da legislação vigente sôbre crimes contra a economia popular.
2023-01-28T22:56:54.000Z [ 9309487 ]