Livro

Gratuidade e honorários de advogado na justiça do trabalho

2010

341.46218

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Assistência judiciária. Processo gratuito. Justiça gratuita [ 341.46218 ]

2010

Gratuidade e honorários de advogado na justiça do trabalho: elementos teóricos e práticos para uma reflexão crítica da perspectiva do acesso à justiça / Mauro Vasni Paroski.
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2010.
   Descrição Física: 141 p.
   ISBN: 9788536115283
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 5.584, de 26 de Junho de 1970
      Lei nº 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950

 

 

Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho e dá outras providências.

 

 

Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.