Sumário:O direito de concorrer às eleições presidencial, federais e estaduais -- Escolha e registro de candidatos às eleições presidencial, federais e estaduais -- Propaganda eleitoral no rádio, na televisão e na imprensa escrita -- Propaganda eleitoral na internet -- Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão -- Debates no rádio e na televisão --

Sumário:Propaganda eleitoral e dia das eleições -- Representações e reclamações -- Direito de resposta -- Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) -- Captação ilícita de sufrágio -- Recurso contra a expedição de diploma (RCED) -- Ação de impugnação de mandado eletivo (AIME) -- Recursos eleitorais -- Anexos: Calendário eleitoral 2010; Resoluções do TSE.