Tipo
Livro
Título
Emenda dos precatórios
Data
2010
Ementa

Sumário:A inconstitucionalidade na EC nº 62 dos precatórios / Carlos Valder do Nascimento - Emenda Constitucional nº 62/2009 : Estado democrático de direito e responsabilidade civil do Estado / Marçal Justen filho.

Classificação (CDDir)
341.4651
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas [ 341.4651 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Emenda dos precatórios: fundamentos de sua inconstitucionalidade / Carlos Valder do Nascimento, Marçal Justen Filho.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2010.
   Descrição Física: 126 p.
   ISBN: 9788577002931
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

2023-01-28T23:00:12.000Z [ 9319481 ]