Sumário:pt. 1. O Estado e a tributação: O Estado e o custeio das despesas públicas. A descoberta de petróleo da camada do pré-sal : mudança de paradigma do sistema de custeio das despesas públicas? -- pt. 2. A reforma tributária -- pt. 3. O sistema tributário nacional: Competência tributária. Normas gerais em direito tributário. Tributos em espécie. Demais temas tributários.