Tipo
Livro
Título
Água doce no século XXI
Data
2010
Ementa

Sumário:Água: uma substância vital transformada em mercadoria -- Água e o serviço público de abastecimento no ordenamento jurídico brasileiro -- A Organização Mundial do Comércio e o Acordo geral sobre comércio e serviços -- Legislação brasileira federal sobre recursos hídricos.

Classificação (CDDir)
341.343
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito das águas. Águas públicas [ 341.343 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2010
Água doce no século XXI: serviço público ou mercadoria internacional? / Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski.
   Imprenta: São Paulo, Lawbook, 2010.
   Descrição Física: 251 p. : il.
   ISBN: 9788588969421
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN,  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007
      Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
 
 
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

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