Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado a racionalização de acesso à jurisdição constitucional no direito do Brasil, Alemanha, Espanha e Estados Unidos.
Resumo:"Traz uma análise comparativa, por meio da qual é realizado o cotejo analítico entre a repercussão geral brasileira e o writ of certiorari estadunidense, a Verfassungbeschwerde germânica e o recurso de amparo espanhol, concluindo-se que entre estes institutos há em comum a função de "filtro" procedimental restritivo do acesso generalizado e irracional às cortes constitucionais, como meio de preservação da operacionalidade decisória".
Sumário:Custo e racionalização do acesso à justiça -- Observação funcional de suas possibilidades na teoria dos sistemas sociais.