Tipo
Livro
Título
Extradição
Data
2010
Ementa

Sumário:A extradição no Brasil: A Circular de 1847. A lei 2.416 de 1911 -- Anomalias do sistema extradicional brasileiro -- Os crimes extraditáveis: Crimes de opinião e de imprensa. Crimes militares. Crimes religiosos. Crimes fiscais. Crime político -- Estudo de caso : O caso Qian Hong. Caso Stangl. O caso Wagner. O caso Biggs -- Ação criminosa globalizada produz danos também globalizados.

Classificação (CDDir)
341.144
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito Penal Internacional [ 341.14 ]
»»» Extradição de acusados e condenados [ 341.144 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Extradição: decisões contraditórias no Supremo Tribunal Federal / Neemias Carvalho Miranda.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2010.
   Descrição Física: xii, 111 p.
   ISBN: 9788537506813
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980
      Lei nº 2.416, de 28 de Junho de 1911

Normas Referenciadas

 
 
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.
 
 
Regula a extradição de nacionaes e estrangeiros e o processo e julgamento dos mesmos, quando, fóra do paiz, perpetrarem algum dos crimes mencionados nesta lei

2020-10-03T04:52:58.000Z [ 8659167 ]