Tipo
Livro
Título
A emenda constitucional nº 45/2004 e a constitucionalização dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil
Data
2009
Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
A emenda constitucional nº 45/2004 e a constitucionalização dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil / Vanessa Oliveira Batista, Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues, Thula Rafaela de Oliveira Pires.
   Imprenta: Rio de Janeiro, UFRJ, Brasília, Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça SAL, 2009.
   Descrição Física: 58 p.
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TST
   Norma Referenciada:
      Emenda Constitucional nº 45, de 2004

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

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