Tipo
Livro
Título
A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos na ordem jurídica brasileira
Data
2009
Ementa

Resumo:Apresenta proposta de regulamentação jurídica da constitucionalização dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos na ordem jurídica brasileira / Sidney Guerra, Lilian Balmant Emerique.
   Imprenta: Brasília, Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça SAL, 2009.
   Descrição Física: 54 p.
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TST

2023-01-28T23:00:05.000Z [ 9318991 ]