DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Parte geral [ 342.11 ] »»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ] »»»» Idade. Condição de menor [ 342.1157 ]
Estatuto da criança e do adolescente / Guilherme Freire de Melo Barros. Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2015. Descrição Física: 407 p. ISBN: 8544201938, 9788544201930
Estatuto da criança e do adolescente / Guilherme Freire de Melo Barros. Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2014. Descrição Física: 375 p. ISBN: 8544200168, 9788544200162