Tipo
Livro
Título
Questões atuais na execução criminal em debate no Supremo Tribunal Federal - STF e no Superior Tribunal de Justiça - STJ
Data
2009
Ementa

Sumário:Competência para aplicação da lei penal mais benigna -- Execução provisória da pena -- Das faltas disciplinares e suas repercusões -- Progressão de regime prisional --

Sumário:Presídios federais, incidente de transferência e o regime disciplinar diferenciado : RDD -- Da pena de multa -- Unificação de penas na execução -- Recurso na execução penal, requisitos e efeitos processuais.

Classificação (CDDir)
341.4352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]
»»»» Execução do julgamento e das penas [ 341.4352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Questões atuais na execução criminal em debate no Supremo Tribunal Federal - STF e no Superior Tribunal de Justiça - STJ / Esdras dos Santos Carvalho.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2009.
   Descrição Física: xvi, 179 p.
   ISBN: 9788537506424
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 6.877, de 18 de Junho de 2009
      Lei nº 11.942, de 28 de Maio de 2009
      Lei nº 11.671, de 8 de Maio de 2008
      Lei nº 11.464, de 28 de Março de 2007
      Lei nº 11.466, de 28 de Março de 2007
      Decreto nº 6.049, de 27 de Fevereiro de 2007

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que dispõe sobre a inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima ou a sua transferência para aqueles estabelecimentos, e dá outras providências.
 
 
Dá nova redação aos arts. 14, 83 e 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para assegurar às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência.
 
 
Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.
 
 
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal.
 
 
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever como falta disciplinar grave do preso e crime do agente público a utilização de telefone celular.
 
 
Aprova o Regulamento Penitenciário Federal.

2020-10-03T04:52:53.000Z [ 8658731 ]