» Repensando a ADPF no complexo modelo brasileiro de controle da constitucionalidade / André Ramos Tavares. --
   p. 11-30
» Interpretação constitucional e a criação judicial do direito: contributo para a construção de uma doutrina da efetividade dos direitos fundamentais / Dirley da Cunha Júnior. --
   p. 39-60
» A eficácia das normas constitucionais programáticas da constituição federal de 1988 em seu vigésimo aniversário: os avanços da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Paulo Roberto Lyrio Pimenta. --
   p. 187-200
» Breve balanço dos direitos das comunidades indígenas: alguns avanços e obstáculos desde a constituição de 1988 / Robério Nunes dos Anjos Filho. --
   p. 243-295
» O poder judiciário e a efetivação dos direitos fundamentais / Saulo José Casali Bahia. --
   p. 297-311
» A dimensão positiva dos direitos fundamentais: a ética e a técnica entre o ceticismo descompromissado e compromisso irresponsável / Wálber Araujo Carneiro. --
   p. 313-328