Tipo
Livro
Título
Processo administrativo
Data
2018, 2009
Ementa

Sumário:Dos direitos dos administrados -- Dos deveres do administrado -- Dos interessados -- Da competência -- Dos impedimentos e da suspeição -- Do dever de decidir -- Da motivação -- Da desistência e outros casos de extinção do processo -- Da anulação, revogação e convalidação -- Do recurso administrativo e da revisão -- Dos prazos -- Das sanções.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev., atual. e ampl..   
2018
Processo administrativo: Lei 9.784/1999 comentada / Irene Patrícia Nohara, Thiago Marrara.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2018.
   Descrição Física: 607 p.
   ISBN: 9788554947705
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  TCD,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
 
2009
Processo administrativo: Lei nº 9.784/99 comentada / Irene Patrícia Nohara, Thiago Marrara.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2009.
   Descrição Física: xxxiii, 512 p.
   ISBN: 9788522455614
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.008, de 29 de Julho de 2009
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica.
 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

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