Tipo
Livro
Título
As tarifas e as demais formas de remuneração dos serviços públicos
Data
2009
Ementa

Sumário:O investimento e os riscos incidentes sobre as concessões de serviços públicos -- Princípios aplicáveis à tarifação -- Estruturação tarifária para o equilíbrio contratual -- Receitas não tarifárias -- Aspectos remuneratórios dos contratos de parceria público-privada.

Classificação (CDDir)
341.35
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
As tarifas e as demais formas de remuneração dos serviços públicos / Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2009.
   Descrição Física: xiii, 297 p.
   ISBN: 9788537505571
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993

Normas Referenciadas

 
 
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

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