Sumário:Os contratos de seguro-saúde e de assistência médica -- As formas de contratos e a evolução normativa -- Os contratos relativos a planos de saúde e o Código de Defesa do Consumidor -- A vigência da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e o Código de Defesa do Consumidor -- Os planos de assistência à saúde e as doenças e lesões preexistentes -- Aspectos técnicos sobre o transplante de órgãos e sua evolução histórica -- Definição de transplante e órgãos e os comumente utilizados para transplantes -- As diversas modalidades de transplantes -- Transplantes de órgãos e a responsabilidade do plano de saúde perante o Código de Defesa do Consumidor -- Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.