Tipo
Livro
Título
O controle jurisdicional da convencionalidade das leis
Data
2018, 2016, ..., 2011, 2009
Ementa

Sumário:Status constitucional dos tratados de direitos humanos no Brasil. As incongruências do § 3º do art. 5º da Constituição. Hierarquia constitucional dos tratados de direitos humanos. Aplicação imediata dos tratados de direitos humanos independentemente da regra do § 3º do art. 5º da Constituição -- O respeito à Constituição e o consequente controle de constitucionalidade. O respeito aos tratados internacionais e os controle de convencionalidade (difuso e concentrado) e de supralegalidade das normas infraconstitucionais.

Classificação (CDDir)
341.12191
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem [ 341.12191 ]

Publicação: Texto - Português

5. ed., rev., atual. e ampl..   
2018
Controle jurisdicional da convencionalidade das leis / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2018.
   Descrição Física: 236 p.
   ISBN: 9788530981945
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
4. ed., rev., atual. e ampl..   
2016
O controle jurisdicional da convencionalidade das leis / Valério de Oliveira Mazzuoli.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Descrição Física: 236 p.
   ISBN: 9788520369319
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  TJD,  TST
3. ed., rev., ampl..   
2013
O controle jurisdicional da convencionalidade das leis / Valério de Oliveira Mazzuoli ; prefácio de Luiz Flávio Gomes.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 206 p.
   ISBN: 9788520347478
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
2. ed., rev., atual. e ampl..   
2011
O controle jurisdicional da convencionalidade das leis / Valério de Oliveira Mazzuoli ; prefácio de Luiz Flávio Gomes.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2011.
   Descrição Física: 174 p.
   ISBN: 9788520339107
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
 
2009
O controle jurisdicional da convencionalidade das leis / Valerio de Oliveira Mazzuoli ; prefácio de Luiz Flávio Gomes.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2009.
   Descrição Física: 142 p.
   ISBN: 9788520335161
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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