Tipo
Livro
Título
Comentários à reforma criminal de 2009 e à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados
Data
2010, 2009
Ementa

Resumo:A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados foi promulgada pelo Decreto Legislativo nº 496, de 17 de julho de 2009.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

2. tiragem..   
2010

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal e revoga a Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954, que trata de corrupção de menores.
 
 
Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
 
 
Acrescenta o art. 349-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
 
 
Revoga o art. 60 do Decreto-Lei n° 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei de Contravenções Penais.
 
 
Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o chamado "sequestro relâmpago".
 
 
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.
 
 
Lei das Contravenções Penais.

2020-10-03T04:52:45.000Z [ 8657762 ]