Tipo
Livro
Título
Violência e discriminação contra a mulher
Data
2009
Ementa

Sumário:Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) -- A Constituição brasileira e a proteção dos direiros humanos da mulher : enfrentamento da violência e discriminação -- O direito penal brasileiro e a proteção dos direitos humanos da mulher -- Discriminação e violência contra a mulher no direito penal brasileiro.

Sumário:Internacionalização dos direitos humanos, proteção dos direitos humanos da mulher e perspectiva de gênero -- Da Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher --

Classificação (CDDir)
341.556
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Violência e discriminação contra a mulher: tratados internacionais de proteção e o direito penal brasileiro / Wilson Lavorent ; prefácio: Antônio Carlos Mathias Coltro ; apresentação: Flávia Piovesan.
   Imprenta: Campinas, Millennium, 2009.
   Descrição Física: xvii, 318 p.
   ISBN: 9788576251743
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006  Art. 5°
      Lei nº 11.106, de 28 de Março de 2005
      Lei nº 10.886, de 17 de Junho de 2004

Normas Referenciadas

 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
 
 
Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
 
 
Acrescenta parágrafos ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica".

2020-10-03T04:52:44.000Z [ 8657720 ]