Tipo
Livro
Título
Direito penal econômico
Data
2009
Ementa

Sumário:Exemplos de imperfeições técnicas na legislação penal econômica brasileira: Lei 1.521/51, Lei 4.357/64, Lei 4.728/65, Lei 4.729/65, Decreto-lei 16/66, Decreto-lei 1.060/69, Lei 7.492/86, Lei 8.078/90, Lei 8.137/90, Lei 8.158/91, Lei 8.884/94, Lei 9.112/95, Lei 9.249/95, Lei 9.613/98, Lei complementar n. 105/01, Lei 10.303/01, Decreto 4.489/02.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 5º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, no que concerne à prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, pelas instituições financeiras e as entidades a elas equiparadas, relativas às operações financeiras efetuadas pelos usuários de seus serviços.
 
 
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
 
 
Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
 
 
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados.
 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
 
 
Institui normas para a defesa da concorrência e dá outras providências.
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre a declaração de bens, dinheiros ou valôres, existentes no estrangeiro, a prisão administrativa e o seqüestro de bens por infrações fiscais e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre a produção, o comércio e o transporte clandestino de açúcar e do álcool e dá outras providências.
 
 
Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
 
 
Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.
 
 
Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do imposto sobre a renda, e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos da legislação vigente sôbre crimes contra a economia popular.

2020-10-03T04:52:41.000Z [ 8657370 ]