Tipo
Livro
Título
Prática de execução das penas privativas de liberdade
Data
2009
Ementa

Sumário:Autorização de saída -- Progressão de regime -- Regressão de regime -- Regime aberto. Prisão domiciliar -- Conversões da pena privativa de liberdade -- Interdição de estabelecimentos penais -- Inspeção e apuração de responsabilidade -- Procedimento e recurso.

Sumário:Processo de execução criminal (PEC) -- Competência -- Assistência e direitos do preso -- Detração -- Remoção ou transferência -- Trabalho do preso -- Remição -- Soma e unificação das penas -- Unificação das penas e continuidade delitiva -- Disciplina --

Classificação (CDDir)
341.4352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]
»»»» Execução do julgamento e das penas [ 341.4352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Prática de execução das penas privativas de liberdade / Marco Antonio Bandeira Scapini.
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2009.
   Descrição Física: 159 p.
   ISBN: 9788573486421
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.464, de 28 de Março de 2007

Normas Referenciadas

 
 
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal.

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